A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) UE 2016/679 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Define as modalidades de tratamento e as medidas de segurança implementadas pela Flaut Travel Inc. (doravante, o "Responsável pelo Tratamento").
1.1. O Responsável pelo Tratamento compromete-se a respeitar os direitos e liberdades fundamentais das pessoas no tratamento dos seus dados pessoais, em particular o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais.
1.2. Esta política aplica-se a todas as informações que o Responsável pelo Tratamento possa recolher dos visitantes do site https://flaut.travel/pt/.
2.1. Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante "Titular dos Dados").
2.2. Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, a eliminação ou a destruição.
2.3. Responsável pelo Tratamento: a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
2.4. Site: o conjunto de páginas web e conteúdos acessíveis no endereço https://flaut.travel/pt.
2.5. Utilizador: qualquer visitante do site https://flaut.travel/pt.
2.6. Pseudonimização: o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares.
2.7. Consentimento: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
3.1. O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site é a Flaut Travel Inc.
3.2. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar o Responsável pelo Tratamento através do seguinte endereço: legal@flaut.travel.
Em conformidade com o RGPD e a LGPD, dispõe dos seguintes direitos:
Para exercer estes direitos, queira contactar-nos através do endereço: legal@flaut.travel.
5.1. O site recolhe e trata dados anonimizados sobre os visitantes (incluindo cookies) através de serviços de estatísticas da Internet (Google Analytics, Yandex Metrica e outros).
5.2. Estes dados incluem: páginas consultadas, duração da visita, tipo de navegador, endereço IP anonimizado, proveniência geográfica aproximada.
5.3. O Responsável pelo Tratamento não recolhe categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual).
Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
Pode cancelar a subscrição das comunicações de marketing a qualquer momento enviando um e-mail para legal@flaut.travel com o assunto "Cancelamento de comunicações de marketing".
Os tratamentos de dados pessoais baseiam-se em:
8.1. Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:
8.2. Os seus dados pessoais nunca serão vendidos, alugados ou trocados com terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento explícito.
9.1. Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento assegura que são estabelecidas garantias adequadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD (cláusulas contratuais-tipo, decisão de adequação da Comissão Europeia, etc.).
9.2. Para mais informações sobre as transferências de dados e as garantias estabelecidas, pode contactar-nos através do endereço: legal@flaut.travel.
10.1. Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
10.2. Os dados utilizados para fins de estatísticas anonimizadas podem ser conservados por um período mais longo.
10.3. Decorridos estes prazos, os seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
11.1. O Responsável pelo Tratamento implementa todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
11.2. Estas medidas incluem:
11.3. Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de violação de dados suscetível de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades, será informado em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.
12.1. O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes em conformidade com a regulamentação aplicável.
12.2. Os cookies utilizados são de vários tipos:
12.3. Pode modificar as suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte as seguintes ligações:
13.1. O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
13.2. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão informados através de um aviso visível no site ou por e-mail (se disponível).
13.3. A versão atualizada da política está disponível no endereço: https://flaut.travel/pt/privacy
14.1. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, queira contactar-nos através do endereço: legal@flaut.travel.
14.2. Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar reclamação:
Em Portugal:
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Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 21 392 84 00
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No Brasil:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
www.gov.br/anpd
Data da última atualização: 14/02/2026